A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) alertou as empresas de obras públicas para os impactos da jornada menor sobre custos e contratos. Segundo a entidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, aprovada pelo Senado, encerra a escala 6x1 e mantém os salários. O texto ainda segue para promulgação.
A proposta reduz o limite semanal de 44 para 40 horas e prevê dois dias de descanso remunerado por semana. A transição começa dois meses depois da publicação, com limite de 42 horas, e alcança 40 horas um ano depois. A CBIC aponta possíveis mudanças no custo por hora, na organização das equipes e nos cronogramas.
Para contratos públicos vigentes na publicação da emenda que utilizem mão de obra diretamente, a mudança depende de aditivo para preservar o equilíbrio econômico-financeiro. A formalização deve ocorrer em até um ano; os trabalhadores adotam a nova jornada quando houver o aditivo ou quando esse prazo terminar. A orientação é reunir os dados dos impactos e solicitar o aditamento depois da publicação.
Nas propostas apresentadas após a publicação, a entidade recomenda incorporar os novos custos trabalhistas. Como esses efeitos já serão conhecidos, pedidos posteriores de reequilíbrio podem enfrentar dificuldades. Já os reflexos sobre materiais, insumos e serviços terceirizados poderão fundamentar pedidos conforme apareçam, respeitadas as condições legais e a comprovação dos impactos.
Segundo a Comissão de Infraestrutura (COINFRA) da CBIC, SINAPI, SICRO e outras bases de custos ainda não incorporam a nova jornada. Isso pode afastar os orçamentos dos editais dos valores necessários para executar os serviços. A entidade recomenda pedir esclarecimentos e, se necessário, impugnar editais para buscar a revisão dessas referências.
O que muda na obra: Separe os impactos da jornada sobre equipes, horas produtivas, custos e prazos de cada contrato. Prepare a documentação para eventual aditivo após a publicação da emenda e confira se os orçamentos das novas licitações contemplam a mudança antes de apresentar preços.
Em resumo: • Proposta prevê jornada menor sem corte salarial e ainda segue para promulgação. • Contratos vigentes terão regra específica para aditamento e adoção da nova jornada. • Novas propostas devem considerar os efeitos conhecidos sobre a mão de obra. • CBIC pede atualização das bases de custos usadas nos editais.
Fonte: Agência CBIC — “CBIC alerta empresas sobre impactos do fim da escala 6×1 nos contratos de obras públicas”, publicada em 19/10/2026. https://cbic.org.br/cbic-alerta-empresas-sobre-impactos-do-fim-da-escala-6x1-nos-contratos-de-obras-publicas/
Texto da Redação Arktop produzido com IA a partir da matéria citada. Imagem ilustrativa gerada por IA. Mais notícias, pesquisáveis, na aba Notícias da Enciclopédia Arktop.