O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma proposta de 11,3% como referência para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O tributo substituirá PIS e Cofins em janeiro de 2027. Cabe ao Senado Federal definir a alíquota por resolução, com prazo até 15 de dezembro.
A referência será usada se não houver outro percentual estabelecido pela União em lei específica. Caso o Senado deixe de decidir dentro do prazo, o percentual proposto pelo TCU terá validade provisória. Segundo o relator, essa referência não mede o efeito nos preços nem a carga efetiva de cada setor ou contribuinte.
Para manter a arrecadação federal dos tributos que serão substituídos, o cálculo utilizou informações da Receita Federal. A metodologia aprovada contempla tratamentos específicos, incluindo reduções de alíquotas, créditos presumidos e Simples Nacional. Também considera a devolução de tributos para famílias de baixa renda.
O percentual proposto ficou acima dos 9,21% usados anteriormente como referência não oficial, mas a diferença não equivale a uma elevação da carga para todos os setores. O Tribunal também sugeriu redução de 44,2% na CBS sobre compras de bens e serviços da administração pública direta. A proposta alcança ainda autarquias e fundações públicas e abrange importações.
O que muda na obra: Ao revisar orçamentos e compras, não trate os 11,3% como carga efetiva da construção nem como reajuste automático de preços. Vale acompanhar a decisão do Senado e o tratamento previsto na legislação para cada operação.
Em resumo: • TCU propõe referência de 11,3% para a CBS em 2027. • Senado tem até 15 de dezembro para definir a alíquota. • Proposta inclui redutor de 44,2% para aquisições públicas.
Fonte: Agência CBIC — “Reforma Tributária: TCU propõe alíquota de referência de 11,3% para a CBS em 2027”, publicada em 29/10/2026. https://cbic.org.br/reforma-tributaria-tcu-propoe-aliquota-de-referencia-de-113-para-a-cbs-em-2027/
Texto da Redação Arktop produzido com IA a partir da matéria citada. Imagem ilustrativa gerada por IA. Mais notícias, pesquisáveis, na aba Notícias da Enciclopédia da Construção.